ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 281 DA LEI COMPLEMENTAR N. 159 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, FIXANDO ISENÇÃO DE IPTU PARA OS IMÓVEIS QUE COMPROVADAMENTE TENHA ALGUM MORADOR COM DOENÇA ADQUIRIDA DE EPIDEMIA, NO PERÍODO DE...
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 159 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 FIXANDO A ALÍQUOTA MÍNIMA DE 2% DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - IC...
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 246 DA LEI COMPLEMENTAR N. 159 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, ISENTANDO OS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, PARA O ANO DE 2020, TENDO...
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 277/2019, NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA O CAPUT DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 669 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 511 DA LEI COMPLEMENTAR N. 270 DE 02 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 277/2019, NA FORMA QUE INDICA. [***] Recebeu 01 Emenda.
ALTERA O PARÁGRAFO § 4º DO ARTIGO 747 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 270 DE 02 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 625 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 270, DE 02 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXCLUI O TERMO “EVENTOS” DO ITEM 13, TABELA II, DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA.
MODIFICA O ARTIGO 100, CAPUT E PARÁGRAFOS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 270, DE 02 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 270 DE 02 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 236/2017, NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 270, DE 02 DE AGOSTO DE 2019, NA FOMA QUE INDICA.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 475 DA LEI COMPLEMENTAR 270/2019, CÓDIGO DA CIDADE, PARA PROIBIR O USO DE FOGOS COM ESTOPIM NAS ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE FORTALEZA.
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 281 DA LEI COMPLEMENTAR N° 159 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, FIXANDO ISENÇÃO DE IPTU A IDOSOS, PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS, DE BAIXA RENDA, NA FORMA QUE INDICA.