Lei Municipal nº 453/97 de 02 de junho de 1997. EMENTA: Institui o Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Município de Araripe, e dá outras providências. Art. 1º - O Departamento de Vigilância S...
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Lei Municipal n° 452/97 de 25 de abril de 1997. EMENTA; Institui o Código de Postura do Município de Araripe e dá outras providências. Art Iº Este Código dispõe sobre a atuação da Administração Municipal em matéria de ex...
Lei Municipal nº 451/97 de 25 de abril de 1997. EMENTA: Dá nome ao Prédio da Secretaria de Ação Social de Araripe, na forma que indica e dá outras providências. Art. 1º - Fica denominado de Maria Teles Moreira Soares...
Lei Municipal nº 450/97 de 25 de abril de 1997. EMENTA: LDO-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias e dá outras providências. Art Iº - Ficam estabelecidas nos termos desta Lei, as Diretrizes Gerais Orçamentarias do Muni...
Lei Municipal nº 449/97, de 17 de Março de 1997. EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal regulamentar por Decreto a realização de concurso público visando o provimento de servidores efetivos para a Prefeit...
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Fará Uso De Decreto Estabelecendo Normas Que Deverão Ser Registradas E Publicadas Em Competente Edital
Lei Municipal nº 448/97 , de 17 de março de 1997. Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Araripe, institui concurso público e plano de Cargos e Salários que disciplina o provimento de servidore...
LEI MUNICIPAL N.º 444/97 DE 03 DE MARÇO DE 1997. INSTITUCIONALIZA AS AÇÕES QUE SERÃO DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARA. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARIPE, Estado do Cear...
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De Araripe
Lei Municipal n.º 443/97 de 03 de março de 1997. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARIPE, Estado do Ceará, faço saber que a Câmara Municipal de Araripe aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. - Fica instituída,...
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De Araripe
LEI MUNICIPAL Nº 447/97 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1997. EMENTA: dá nome a Garagem Pública e dá outras providências. Art. 1º - Fica denominado de ANTÔNIO RODRIGUES BARBOSA, a Garagem Pública de Município, localizada à travess...
Lei Municipal nº 446/97 de 24 de Fevereiro de 1997. EMENTA: dá nome a rua que abaixo indica e dá outras providências. Art. 1º - Fica denominada a Rua que fica situada ao lado do Centro Educacional João Almino e...
Lei Municipal nº 445/97 de 24 de fevereiro de 1997. EMENTA: Dá nome ao Centro de Treinamento para Professores e Sala de Reuniões, e dá outras providências. Art. 1º - Fica denominado de ELZA ALENCAR RODRIGUES PAIVA, o Ce...
Lei Municipal nº 442/96 de 18 de outubro de 1996. EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional ESPECIAL, ao vigente orçamento da Despesa do corrente exercido finaceiro até o valor de R$...
Lei Municipal nº 441/96 de 16 de agosto de 1996. EMENTA: Autoriza a doação do imóvel que abaixo indica e dá outras providências. Art. Iº - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder a título de doaç...
Lei Municipal nº 440/96 de 04 de julho de 1996. Art. 1 - O Conselho Municipal de Saúde de Araripe (CMS) , terá a seguinte composição» 1.) • Secretário Municipal de Saúde? 2.) • Representante Comunitário do Distrito de Br...
Lei Municipal nº 439/96 de 01 de julho de 1996. EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a...