Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 450/1997
Numero
450
Ano
1997
Publicacao
25/04/1997
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
Lei Municipal nº 450/97 de 25 de abril de 1997. EMENTA: LDO-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias e dá outras providências. Art Iº - Ficam estabelecidas nos termos desta Lei, as Diretrizes Gerais Orçamentarias do Município de Araripe para o exercício financeiro de 1998. Art. 2º - O Orçamento Gerai do Município abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo, compreendidas as entidades da Administração direta e indireta.