ALTERA DELIMITAÇÃO DE ÁREA QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009.

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO ,CONCILIAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, DORAVANTE DENOMINADO PROCON DA CÂMARA .

ESTABELECE O REGULAMENTO DO LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE ORDEM URBANÍSTICA. ***(POSSUI 06 EMENDAS)***

ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 370, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 81, de 29 de maio de 2023, e da Lei Complementar nº 89, de 28 de agosto de 2023, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 81, de 29 de maio de 2023, e da Lei Complementar nº 89, de 28 de agosto de 2023, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSEGURAR, NAS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DE 2023, A GRATUIDADE DAS TARIFAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS P...

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU PARA IMÓVEL PRÓPRIO CEDIDO OU LOCADO QUE SERVE EXCLUSIVAMENTE COMO ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 361, DE 6 DE JULHO DE 2023, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA (IPLANFOR), CRIA CA...

MENSAGEM N. 60/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSEGURAR, NAS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DE 2023, A GRATUIDADE DAS TARIFAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE F...

CRIA A CENTRAL DE CONTRATAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N. 59/2023 - DEFINE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PASSE LIVRE ESTUDANTIL NO ÂMBITO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR ÔNIBUS DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 34 EMENDAS)***

Altera a redação dos art. 10 e 11 da Lei Complementar n. 44, de 23 de setembro de 2022, na forma que indica.

PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 62 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA. ***(POSSUI 02 EMENDAS)***

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 13.292, DE 14 DE JANEIRO DE 2014.