Altera a Lei Complementar Municipal Nº 06/2013, para reduzir a alíquota do imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISS) incidente sobre os serviços prestados pela rede hoteleira localizada no Município de São Gonçalo...

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Icapuí e dá outras providências.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA,

PROMOVE AJUSTE NA LEI COMPLEMENTAR N. 363 DE 6 DE JULHO DE 2023. ***(POSSUI 04 EMENDAS)***

Autoriza e Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (REFIS 2025), no âmbito do Município de Amontada, e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o Código do Turismo do Município de Amontada, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Icapuí para o Estado do Ceará.

Autoriza e Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (REFIS 2025), no âmbito do Município de Amontada, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Icapuí para o Estado do Ceará.

Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.

"Acrescenta ao Anexo I e II da n° 10/2022 que …

Cria a Secretaria de Meio Ambiente, extingue a Autarquia Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Cria a Secretaria de Meio Ambiente, extingue a Autarquia Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.