Lei Complementar
Vigente
Lei Complementar nº 12, de 10 de fevereiro de 2025
Numero
12
Ano
2025
Publicacao
10/02/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Dispõe sobre o Código do Turismo do Município de Amontada, e dá outras providências.