Dispõe sobre a criação dos cargos de provimento efetivo que indica, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação dos cargos de provimento efetivo que indica, e dá outras providências

Altera a Lei Complementar n.05/2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município, permitindo a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) por decreto do Prefeito Municipal, e dá outras providências.

CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei complementar nº 03/2018 de 05 de novembro de 2018, que trata do Plano Diretor do município de Pacajus/Ce, e dá outras providências.

MENSAGEM N. 024/25 - DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS REFERENTES À ABSORÇÃO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO DE APOIO À GESTÃO INTEGRADA EM SAÚDE DE FORTALEZA (FAGIFOR) PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE (SMS), E DÁ OUTRAS...

Revoga o inciso III e suas alíneas a), b) e c), do artigo 138, da Lei Complementar nº 36, de 30 de outubro de 2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Municipio de Icapuí com seu Regime Próprio de Previdência Social, e dá outras providências.

REGULAMENTA O §1° DO ART. 149-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, VEDANDO A NOMEAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS COM BASE NA LEI MARIA DA PENHA (LEI N° 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006) E NA LEI DO FEMINICÍDIO ( LEI N°...

Cria vagas da Gratificação por encargo de Implementação e Desenvolvimento do Tempo …

MENSAGEM N. 0022/25 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 159, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 53 EMENDAS)***

Cria o serviço público de loteria municipal de Salitre e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL " PAI PRESENTE, FILHO CUIDADO", QUE ESTABELECE MEDIADAS DE INCENTIVO, FORMAÇÃO E ACOLHIMENTO PARA PATERNIDADE ATIVA E RESPONSÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 382 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTENDE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE FORTALEZA ÀS GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.