Altera a Lei Complementar n° 011/2014, de 10 de março de 2014 e revoga os incisos do art. 7º da Lei n° 638/2017, de 26 de junho de 2017.
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Meio Ambiente
Consolida e atualiza a Legislação que dispõe sobre Cargos e Remuneração dos Servidores da Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano - AMMA e adota outras providências.
Consolida e atualiza a Legislação que dispõe sobre Cargos e Remuneração dos Servidores da Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano - AMMA e adota outras providências.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO …
Dispõe sobre a atualização do perfil profissional e a política de reajuste do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Fortim e dá outras...
Acrescenta o parágrafo único ao art. 103 da Lei nº 183, de 13 de dezembro de 2000 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Fortim) e dá outras providências.
MENSAGEM Nº 11/2019 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [**] Projeto na integra em PDF para pesquisa em DOCUMENTOS ACESSÓRIOS. (***) Recepcionadas 480 Emendas (1ª discussão) - atualizado até 02/...
Altera a Lei Complementar Municipal nº 064/2017, de 03 de fevereiro de 2017 e alterações posteriores, e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do perfil profissional e a política de reajuste do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Fortim e dá outras...
Altera a Lei Complementar n° 011/2014, de 10 de março de 2014 e revoga os incisos do art. 7º da Lei n° 638/2017, de 26 de junho de 2017.
"INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO IPTU, DE SUA FÓRMULA DE CÁLCULO,BEM COM DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CONTESTAÇÃO DO VALOR LANÇADO."
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA …
REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N° 393/98 …
CONCEDE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS …