LEI MUNICIPAL Nº 1049/2013, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013. EMENTA: ALTERA O CAPITULO IV DA LEI MUNICIPAL N° 339/90, QUE VERSA SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Art. 1º O Con...
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LEI MUNICIPAL Nº 1048/2013, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013. EMENTA: Denomina de: FRANCISCA VENÂNCIO RODRIGUES, a Praça localizada na Rua Antonio Henrique de Lima, Rua dos Paulinos, neste Município, na forma que indica, e dá...
LEI MUNICIPAL N° 1047/2012, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. EMENTA: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARARIPE - IPREMA, PARA A CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA...
LEI MUNICIPAL N° 1045/2012, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2012. EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "VALE CIDADÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º. Fica instituído no âmbito deste Município, o programa "Vale Cidadão", as...
LEI MUNICIPAL N° 1046/2012, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2012. EMENTA: Dispõe sobre a estruturação administrativa da CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, cria seu quadro de Pessoal e dá outras providências. Art. 1º - A estruturação admi...
LEI MUNICIPAL N° 1044/2012, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012. EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1001/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º. O valor constante no artigo 1º da Lei Municipal n° 1001/2011, refere...
LEI MUNICIPAL N° 1043/2012, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012. EMENTA: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM AC LAZER HOTELARIA E TURISMO LTDA - ARAJARA PARK. Art. 1º. Fica autorizado, o Município de A...
LEI MUNICIPAL N° 1042/2012, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012. EMENTA: Denomina de: NIURA MARIA DE ALENCAR, a Escola de Ensino Fundamental em construção, localizada na Rua Alexandre Arraes com a Rua Antonio Henrique de Lima, cen...
LEI MUNICIPAL N° 1041/2012, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012. EMENTA: LOA-Estima a Receita e fixa a Despesa do MUNICÍPIO para o exercício financeiro de 2013. Art. 1º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa'do Município para o...
LEI MUNICIPAL N° 1040/2012, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012. EMENTA: Declara de Utilidade Pública, a SOCIEDADE ORGANIZADA DAS ASSOCIAÇÕES DE ARARIPE - SOARARIPE, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Recon...
LEI MUNICIPAL Nº 1037/2012, DE 01 DE OUTUBRO DE 2012. EMENTA: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Art. 1º Fica criad...
LEI MUNICIPAL N° 1038/2012, DE 01 DE OUTUBRO DE 2012. EMENTA: Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Araripe/CE, na forma que indica e dá outras providências. Art. 1° F...
LEI MUNICIPAL N° 1039/2012, DE 01 DE OUTUBRO DE 2012. EMENTA: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. LOURIVAL ALVES DE LIMA COM ÁREA DE 1559,25 M2, LOCALIZADO NO DISTRITO D...
LEI MUNICIPAL Nº 1036/2012, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012. EMENTA: Dispõe sobre a fixação do Subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores no âmbito do Município de Araripe/CE, para o quadriênio 2013/2016 na forma que...
LEI MUNICIPAL Nº 1035/2012, DE 27 DE AGOSTO DE 2012. EMENTA: Declara de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DA FAZENDA NERES, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconhecida de Utilidade Pú...