MENSAGEM N. 0015/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. *** (07 EMENDAS).

Institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Agentes Municipais de Trânsito do Município de Eusébio (CE), nos termos do § 10, art. 144, da Constituição Federal, e da Lei Federal nº 9.503/97, e dá outras providên...

Institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Agentes Municipais de Trânsito do Município de Eusébio (CE), nos termos do § 10, art. 144, da Constituição Federal, e da Lei Federal nº 9.503/97, e dá outras providên...

Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar do Município de Amontada, e dá ouras providências.

Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Maracanaú, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, auto...

Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar Municipal e dá outras providências.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOMES DE PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 39, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013; 53, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017; E 80, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar no Munícipio de Horizonte e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Fortim/CE, disciplinado na Lei Municipal nº 234, de 22 de março de 2005, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 065, de 07 de Março de 2022 e adota outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Fortim/CE, disciplinado na Lei Municipal nº 234, de 22 de março de 2005, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Nº 1,875, de 29 de Junho de 2012, que Dispõe sobre o Funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Maracanaú, na forma que especifica.

Altera dispositivos da Lei n. 1.929, de 26 de dezembro de 2012, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú e dá outras providências.