LEI Nº 3.999, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. Altera a Lei Municipal nº 3.269, de 14 de julho de 2021, e dá outras providências.
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LEI Nº 3.998, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. Concede reajuste aos profissionais de Carreira do Magistério do Município de Caucaia, na forma que indica, e dá outras providências.
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LEI Nº 3.997, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. Institui o Projeto Entre Tempos no âmbito da rede municipal de ensino de Caucaia, e dá outras providências.
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LEI Nº 3.996, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Tecnologia e Inovação de Caucaia (FMTec); dispõe sobre finalidade, fontes de receita, gestão, governança, seleção de projetos, transp...
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LEI Nº 3.995, DE 07 DE JANEIRO DE 2026. Institui a comemoração da festa tradicional em homenagem ao Dia do Agricultor de Pitombeiras no calendário Oficial do Município, a ser comemorada anualmente no último domingo do mê...
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LEI Nº 3.994, DE 07 DE JANEIRO DE 2026. Denomina oficialmente de Francisca Azevedo e Silva, o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), do Parque das Nações, no Município de Caucaia e dá outras providências
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LEI Nº 3.993, DE 07 DE JANEIRO DE 2026. Denomina oficialmente de José Ferreira da Paz, a Travessa sem denominação oficial, na localidade de Santa Helena II, no bairro Lagoa do Banana, neste Município.
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LEI Nº 3.992, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Denomina o Posto de Saúde do Carrapicho de Horácio Moreira de Sousa Filho e dá outras providências.
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LEI Nº 3.991, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Denomina oficialmente de José Ferreira da Paz, a Travessa sem denominação oficial, na localidade de Santa Helena II, no bairro Lagoa do Banana, neste município.
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LEI Nº 3.990, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Denomina oficialmente de Valdinar Alves Gurgel, a Rua 01, localizada no Loteamento Parque Itapoã, neste município.
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LEI Nº 3.989, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Denomina oficialmente de Novo Horizonte, a Rua popularmente conhecida por Paulo Inácio, localizada no Bairro Japuara, neste município.
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LEI Nº 3.988, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a concessão de gratificação a título de auxílio transporte aos servidores públicos efetivos e estáveis da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
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LEI Nº 3.987, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Cria o Fundo Municipal de Turismo de Caucaia FMTur, dispõe sobre sua finalidade, fontes de receita, gestão e controle, e dá outras providências
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LEI Nº 3.986, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Institui a semana das Mulheres que fizeram história, no calendário de eventos do município de Caucaia.
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LEI Nº 3.985, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável FMDRS, no Município de Caucaia-CE, e dá outras providências.
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