Lei Municipal nº 3995/2026

LEI Nº 3.995, DE 07 DE JANEIRO DE 2026. Institui a comemoração da festa tradicional em homenagem ao Dia do Agricultor de Pitombeiras no calendário Oficial do Município, a ser comemorada anualmente no último domingo do mês de julho. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais e com esteio na Lei Orgânica do Município de Caucaia, no seu art. 13, §1º e art. 46, faço saber que a Câmara Municipal de Caucaia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:

Art. 1º. Fica instituído a comemoração da festa tradicional em homenagem ao Dia do Agricultor de Pitombeiras no calendário Oficial do Município, a ser comemorada anualmente no último domingo do mês de julho.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA DE CAUCAIA, 07 de janeiro de 2026. NAUMI GOMES DE AMORIM - PREFEITO DE CAUCAIA.