Lei Municipal nº 3993/2026
3993
2026
Municipal - Ceará / Caucaia
person De Caucaia
Ementa
LEI Nº 3.993, DE 07 DE JANEIRO DE 2026. Denomina oficialmente de José Ferreira da Paz, a Travessa sem denominação oficial, na localidade de Santa Helena II, no bairro Lagoa do Banana, neste Município.
Texto (análise por IA) Texto integral
LEI Nº 3.993, DE 07 DE JANEIRO DE 2026. Denomina oficialmente de José Ferreira da Paz, a Travessa sem denominação oficial, na localidade de Santa Helena II, no bairro Lagoa do Banana, neste Município. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais e com esteio na Lei Orgânica do Município de Caucaia, no seu art. 13, §1º e art. 46, faço saber que a Câmara Municipal de Caucaia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1°. Denomina oficialmente de Hilda Façanha Menezes (Dona Hilda), o Posto de Saúde sem denominação oficial, localizado no Bairro Guajirú, neste Município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogamse as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA DE CAUCAIA, 07 de janeiro de 2026. NAUMI GOMES DE AMORIM - PREFEITO DE CAUCAIA.