ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 298, DE 26 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL E FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO,...
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ALTERA A LEI DO PLANO DIRETOR PARA ACRESCENTAR O ARTIGO 299-A, ESTALECENDO QUE EM CASOS DE ALTERAÇÕES NO PLANO DIRETOR DE FORTALEZA DEVERÃO SER REALIZADAS AUDIÊNCIA PÚBLICAS REFERENTES ÀS MODIFICAÇÕES, PARTINDO DOS MESMO...
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 313, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM N. 0012/22 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 298, DE 26 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL E FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS PODERES EX...
INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 24 DA LEI COMPLEMENTAR LEI Nº 236 DE 11 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A ESCOLA DO PARLAMENTO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N ª 236 DE 11 DE AGOSTO DE 2017 LEI DE PARCELAMENTO ,USO E OBRIGAÇÃO DO SOLO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA ACRESCENTANDO TRECHO DA RUA DR. PERGENTINO MAIA NA ALINEA "B" DO ART. 161 NA FO...
MENSAGEM N. 007/22 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 313, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** (Possui 01 Emenda).
MODIFICA O CAPUT DO ART. 1ª DA LEI COMPLEMENTAR N ª 236 DE 11 AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA O CAPUT DO ART. 1ª DA LEI COMPLEMENTAR N ª 062 DE 02 FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 307, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (01 EMENDA).
DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DE TITULARES DE CARGO OU FUNÇÃO DE PROFESSOR POR INCAPACIDADE FÍSICA OU MENTAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI AS CÂMARAS DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA TABELA II DO ANEXO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS DE INCENTIVOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA INDICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.