DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU PARA IMÓVEL PRÓPRIO CEDIDO OU LOCADO QUE SERVE EXCLUSIVAMENTE COMO ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS.
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 361, DE 6 DE JULHO DE 2023, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA (IPLANFOR), CRIA CA...
MENSAGEM N. 60/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSEGURAR, NAS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DE 2023, A GRATUIDADE DAS TARIFAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE F...
CRIA A CENTRAL DE CONTRATAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM N. 59/2023 - DEFINE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PASSE LIVRE ESTUDANTIL NO ÂMBITO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR ÔNIBUS DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 34 EMENDAS)***
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 62 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA. ***(POSSUI 02 EMENDAS)***
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 13.292, DE 14 DE JANEIRO DE 2014.
CRIA A CENTRAL DE CONTRATAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA.
EXCLUI O INCISO VII DO ARTIGO 256, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA
MENSAGEM N. 0052/23 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 361, DE 06 DE JULHO DE 2023, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTAL...
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA COMPOR A ESTRUTURA DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA ,NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA O §1º DO ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR N. 211, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDURB, PARA PROIBIR A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE OUTORGAS ONEROSAS E OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS PARA DESPE...
ADICIONA PARÁGRAFO AO ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR N. 211, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDURB, PARA VINCULAR 50% DA RECEITA DO FUNDURB À PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL OU À REGULARIZAÇÃO FUND...
ALTERA O ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR N. 211, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDURB, PARA TRATAR DE HIPÓTESES PRIORITÁRIAS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.