Lei Municipal nº 1481/2026, de 11 de maio de 2026. EMENTA: Estende a gratificação prevista na Lei Municipal nº 1410, de 1º de dezembro de 2023, aos servidores efetivos municipais requisitados pela Justiça Estadual, nos t...
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Lei Municipal nº 1482/2026, de 11 de maio de 2026. EMENTA: Dispõe sobre a denominação de Rua, situada no Distrito de Alagoinha, Município de Araripe, Estado do Ceará, na forma que indica, e dá outras providências. Art. 1...
Lei Municipal nº 1483/2026, de 11 de maio de 2026. EMENTA: LDO-Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2027, e dá outras providências. Art. 1º- Em cu...
Lei Municipal nº 1484/2026, de 11 de maio de 2026. EMENTA: Dispõe sobre a denominação da nova Escola, situada na Rua Belchior Rodrigues, Distrito de Alagoinha, Município de Araripe, Estado do Ceará, na forma que indica,...
Lei Municipal nº 1480/2026, de 30 de março de 2026. EMENTA: Dispõe sobre a atualização dos vencimentos do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo no âmbito da Administração Pública Municipal de Araripe/CE. Art. 1º. Ficam at...
Lei Municipal nº 1479/2026, de 16 de março de 2026. EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.467, de 15 de dezembro de 2025, para substituir o índice de atualização monetária das prestações de parcelamento e rep...
Lei Municipal nº 1478/2026, de 16 de março de 2026. EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Areninha Tipo II, situada no Distrito de Riacho Grande, neste Município, na forma que indica, e dá outras providências. Art. 1º. F...
Lei Municipal n° 1477/2026, de 09 de março de 2026. EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.175, DE 08 DE MAIO DE 2017, PARA ATUALIZAR OS VALORES REMUNERATÓRIOS, AMPLIAR VAGAS DE CARGO EM COMISSÃO E DISCIPLINAR REGRA DE OPÇÃ...
Lei Municipal n° 1476/2026, de 09 de março de 2026. EMENTA: Institui, política pública social e afirmativa consistente na reserva de vagas para pessoas candidatas em processos seletivos, concursos públicos e congêneres n...
Lei Municipal n° 1475/2026, de 02 de março de 2026. EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (Bairro Campo de Avião), neste Município, na forma que indica, e dá outras providências. Art. 1º. Fica den...
Lei Municipal n° 1474/2026, de 23 de fevereiro de 2026. EMENTA: Cria a "Medalha e Comenda de Honra e Mérito Musical Luiz Gonzaga de Alencar", Vulgo "Praxedes", músico do município de Araripe Ceará, destinada a homenagear...
Lei Municipal n° 1473/2026, de 23 de fevereiro de 2026. EMENTA: Altera a Lei Municipal n° 1.175/2017, para extinguir cargos em comissão no âmbito da Procuradoria-Geral do Município e criar cargos em comissão de Assessor...
Lei Municipal n° 1472/2026, de 23 de fevereiro de 2026. EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE AO SALÁRIO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARARIPE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...
Lei Municipal n° 1471/2026, de 23 de fevereiro de 2026. EMENTA: Estabelece a revisão de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Araripe, na forma do Art. 7º, Inciso VII e 37 - inciso X e Art. 39 da Constituição...
Lei Municipal n° 1470/2026, de 23 de fevereiro de 2026. EMENTA: Inclui a Educação Digital como componente curricular obrigatório na Rede Municipal de Ensino de Araripe-CE, em conformidade com a Política Nacional de Educa...