Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1484/2026
Numero
1484
Ano
2026
Publicacao
11/05/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
Lei Municipal nº 1484/2026, de 11 de maio de 2026. EMENTA: Dispõe sobre a denominação da nova Escola, situada na Rua Belchior Rodrigues, Distrito de Alagoinha, Município de Araripe, Estado do Ceará, na forma que indica, e dá outras providências. Art. 1º. Fica denominada de: (Maria José de Oliveira) a escola padrão FNDE, situada na Rua Belchior Rodrigues no Distrito de Alagoinha, Município de Araripe, Estado do Ceará...