Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1475/2026
Numero
1475
Ano
2026
Publicacao
02/03/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
Lei Municipal n° 1475/2026, de 02 de março de 2026. EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (Bairro Campo de Avião), neste Município, na forma que indica, e dá outras providências. Art. 1º. Fica denominada de: "MARIA VERA LÚCIA CARDOSO DE ALENCAR", a Unidade Básica de Saúde (Campo de Avião), situada na Av. Eduardo Campos, Bairro Campo de Avião neste Município, Estado do Ceará, com as seguintes coordenadas: X: 373419,19 eY: 9202301,04 S...