Lei Municipal nº 946/2010, de 29 de Junho de 2010. Ementa: LDO-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providências. Art. 1º - Ficam estabelecidas, em cumpri...
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Lei Municipal nº 945/2010, de 29 de Junho de 2010. EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - CMPBF, DE ARARIPE - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1° -. Fica instituído...
Lei Municipal nº 942/2010, de 14 de Junho de 2010. EMENTA: Denomina a Rua Localizada no Bairro COHAB III, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º - Fica denominada de: “PEDRO VIEIRA DA NÓBREGA” a Rua local...
Lei Municipal nº 940/2010, de 14 de Junho de 2010. EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal - Produtos de Origem Animal e Vegetal (SIM/POAV), no Município de Araripe. Art. 1º - Fica instituíd...
Lei Municipal nº 941/2010, de 14 de Junho de 2010. EMENTA: ESTABELECE REVISÃO DO SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ARARIPE/CE, NA FORMA, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Art. 1º - O Subsidio mensal dos ocupantes...
Lei Municipal nº 939/2010, de 31 de Maio de 2010. EMENTA: Denomina a Rua Localizada no Distrito de Riacho Grande de: Rua Grigório Custódio de oliveira, na forma que indica e dá outras providencias Art. 1º - Fica denomi...
Lei Municipal nº 938/2010, de 24 de Maio de 2010. EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal N° 016/96, de 23 de Fevereiro de 1996, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, de Araripe, Es...
Lei Municipal nº 937/2010, de 24 de Maio de 2010. EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - CMJ, DE ARARIPE - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1° - Fica instituído o Conselho Municipal de Juventude...
Lei Municipal nº 935/2010, de 26 de Abril de 2010. EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO AO INCISO I DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N° 790/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1.º - O inciso I da Lei Municipal nº 790/2007, pass...
Lei Municipal nº 936/2010, de 26 de Abril de 2010. EMENTA: Estabelece o Piso Salarial do Magistério para vigorar em 2010, cria gratificações de complementação ao Piso Salarial e altera a tabela salarial constante no Anex...
Lei Municipal nº 934/2010, de 12 de Abril de 2010. EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento e dá outras providências. Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir C...
Lei Municipal nº 932/2010, de 29 de Março de 2010. EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE TEATRO AMADOR DE ARARIPE -...
Lei Municipal nº 933/2010, de 29 de Março de 2010. EMENTA: Declara de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PESCADORES DO SÍTIO MONTE BELO, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconhec...
Lei Municipal nº 931/2010, de 08 de Março de 2010. EMENTA: Declara de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS DO SÍTIO SERRA CALDEIRÃO, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconh...
Lei Municipal nº 930/2010, de 08 de Março de 2010. EMENTA: Dispõe sobre a concessão de Bolsa Estagio Universitário e Cursos Técnicos, na forma que indica e dão outras providencias. Art. 1º - Este regulamento disciplina...