Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 933/2010
Numero
933
Ano
2010
Publicacao
29/03/2010
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
Lei Municipal nº 933/2010, de 29 de Março de 2010. EMENTA: Declara de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PESCADORES DO SÍTIO MONTE BELO, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconhecida como de Utilidade Pública, a Entidade sem fins lucrativos, denominada de: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PESCADORES DO SÍTIO MONTE BELO, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob nº. 10.896.301/0001-07, com sede no Sítio Monte Belo, Zona Rural, neste Município.