Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 931/2010
Numero
931
Ano
2010
Publicacao
08/03/2010
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
Lei Municipal nº 931/2010, de 08 de Março de 2010. EMENTA: Declara de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS DO SÍTIO SERRA CALDEIRÃO, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconhecida como de Utilidade Pública, a Entidade sem fins lucrativos, denominada de: ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS DO SÍTIO SERRA CALDEIRÃO, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob nº. 10.931.829/0001-61, com sede no Sítio Caldeirão, Zona Rural, neste Município.