DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO CEARÁ (ORGAPE-CE).

É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E TRABALHADORES DE LAGOA DE TEODÓSIO, LAGOA NOVA E CEDRO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A VENDER AÇÕES DA COELCE PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO DA LEI 04, DE 26 DE MARÇO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO SENADOR D REPÚBLICA LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N. 01/97, QUE DETERMINA O LIMITE DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E PAISAGÍSTICA DA ZONA COSTEIRA DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PARCELAR A DÍVIDA ATIVA QUE INDICA.

INSTITUI O NOVO QUADRO DE PESSOAL DO ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO MÉDIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE TURISMO (CMT) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS TABELAS DE VALORES DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, A DO ISS, CRIA AS TAXAS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E DE COLETA DE LIXO DOMICI...

DISPÕE SOBRE O REPASSE DE MENSALIDADE A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNCAP, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DE ARACATI PARA O EXERCÍCIO DE 1998