Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 38, de 17 de fevereiro de 1998
Numero
38
Ano
1998
Publicacao
17/02/1998
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aracati
Ementa
INSTITUI O NOVO QUADRO DE PESSOAL DO ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO MÉDIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.