Dispõe sobre a atualização do piso salarial na circunscrição do município de Chorozinho/CE dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) e adota outras providências.

Institui o Programa Municipal de Inclusão Produtiva e Incentivo ao Trabalho para beneficiários de programas sociais no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.

Requer a reativação do posto do SINE - Sistema Nacional de Emprego no Município de Cascavel/CE na forma que indica.

Dispõe sobre a adequação do salário mínimo no âmbito do Município de Amontada, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adequação da remuneração de cargo de provimento em comissão ao salário mínimo nacional vigente, promove a repristinação parcial de lei ordinária indevidamente revogada e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo Municipal; altera o quadro permanente de pessoal; autoriza a realização de concurso público, e dá outras providências

"DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, …

Fixa o salário mínimo municipal, o piso do magistério, concede reajuste salarial aos Servidores Públicos do Poder Executivo, altera a Lei Complementar nº 124/2025, e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo Municipal o envio de projeto de Lei Instituindo o piso salarial municipal dos conselheiros tutelares de São Gonçalo do Amarante e a atualização do Valor da Simbologia subsídio 2.

Institui a Política Municipal de Fomento á Empregabilidade de Mães Atípicas no Município de São Gonçalo do Amarante - CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante-CE a partir de 1º de janeiro de 2026.

Institui o Programa Hora de Trator para os agricultores familiares e pequenos produtores rurais do Município de Cascavel, autoriza o Executivo a celebrar acordos, convênios ou parcerias para cooperação técnica com associ...

Indica ao Poder Executivo Municipal a revisão e adequação da remuneração e dos benefícios dos motoristas do Poder Executivo, com o objetivo de corrigir a disparidade existente em relação aos motoristas do Poder Legislati...

Reajuste dos valores das bolsas de estágio concedidas pela administração pública conforme lei municipal Nº260/2013 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A COOPERATIVA DE TRABALHO …