Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinário nº 13 de 2026
Numero
13
Ano
2026
Publicacao
26/03/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Chorozinho
Ementa
Dispõe sobre a atualização do piso salarial na circunscrição do município de Chorozinho/CE dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) e adota outras providências.