Institui a Política Municipal de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital no Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Cascavel/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate à Adultização Infantil, Erotização e Pornografia Infantil, e Exposição Inadequada de Crianças e Adolescentes nas Mídias e Redes Sociais, e dá outras pro...

Requer envio de voto de pesar a família da Sra. Nívea Maria Viana Gonçalves pelo seu falecimento ocorrido no dia 29 de agosto de 2025.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a adoção para a Reestruturação do Conselho Tutelar no Município de São Gonçalo do Amarante.

Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo, por meio do setor competente, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e demais órgãos competentes, a necessidade de fortalecimento e ampliação das políticas públicas...

Institui a Comenda "Agosto Lilás" no âmbito do Município de Amontada, a ser concedida a entidades públicas e privadas que se destacarem na promoção de ações educativas e preventivas de combate à violência contra a mulher...

Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Cascavel/CE e dá outras providências.

Institui o Selo “Inclusão Azul” para identificar e reconhecer sociedades empresariais que adotam medidas de inclusão profissional de pessoas neurodivergentes ou de seus pais, cônjuges ou responsáveis legais, no município...

Sugestão ao Chefe do poder Executivo para que, através da Secretaria de Assistência Social (SAS), seja promovida a aquisição de uma rampa de acessibilidade e duas cadeiras especiais para banho na praia do distrito do Pec...

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação do Auxílio Mãe Atípica (AMA), benefício financeiro e psicossocial destinado ás mães e responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa ou transt...

requer a distribuição de cestas básicas mensalmente para os garis do Município de Chorozinho.

requer a isenção do IPTU para pessoas com neurodivergências, incluindo transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), e outras condições neurológicas, devidamente comprova...

Veda a nomeação para cargo em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito do Município de Beberibe, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal da Juventude no calendário oficial do Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará e dá outras providencias.