Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 523 de 2025
Numero
523
Ano
2025
Publicacao
19/08/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Professor Ivan
Ementa
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação do Auxílio Mãe Atípica (AMA), benefício financeiro e psicossocial destinado ás mães e responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa ou transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/CE.