Altera a Lei Complementar n. 018, de 03 de julho de 2017, que dispõe sobre a criação e implantação do Controle Interno do Poder Legislativo e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS FACE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA POR COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 0013/20 -DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS FACE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA POR COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA OS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

CONCEDE ISENÇÃO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO (IPTU) ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARTICULARES QUE CONCEDEREM DESCONTO AOS SEUS ALUNOS, NA FORMA QUE INDICA.

Altera a Lei Complementar nº 179, de 19 de dezembro de 2014 e dá outras providências.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 158, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA...

MENSAGEM N. 0012/20 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 270, DE 02 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DA CIDADE, NA FORMA QUE INDICA.

MENSAGEM 0008 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 0179, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 158, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA...

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 159 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, ISENTANDO AS EMPRESAS ABERTAS NO PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DOS PAGAMENTOS DE TODAS AS TAXAS TRIBUTÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA...

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP PARA OS CONSUMIDORES DESCRITOS NA SEGUNDA CATEGORIA DA CLASSE RESIDENCIAL E RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 159 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 PRORROGANDO A VALIDADE DAS CERTIDÕES NEGATIVAS POR 180 DIAS, PARA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PERMITINDO A HABILITAÇÃO EM PROCESSOS LICITATÓRIOS,...

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 246 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA PARCELAR EM ATÉ 06 VEZES AS DÍVIDAS DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA-...

ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 159 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 SUSPENDENDO AS INSCRIÇÕES EM DÍVIDA ATIVA, PROTESTO E EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 180 DIAS, PARA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, NO CASO DE CALAMID...