Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, Lei Complementar Municipal nº064/2017 e modifica seu Anexo I, que discrimina e dá o quantitativo de cargos comissionados.

Reajusta o valor do piso salarial dos profissionais do Magistério Público da …

Reajusta o vencimento-base e o salário-base dos servidores públicos efetivos municipais de …

MENSAGEM N. 0020/23 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 176, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA.

Modifica o §1º do art. 112 da Lei Municipal nº 479/2007, de 28 de abril de 2007, modificado pela Lei Complementar nº 096/2022, de 20 de janeiro de 2022, e dá outras providências.

Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de …

MENSAGEM N. 0019/23 - ALTERA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 230, DE 04 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE OS PADRÕES URBANÍSTICOS E AMBIENTAIS PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA RECEPÇÃO DE RÁDIO, TEL...

Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo na forma que indica, e dá outras providências.

Regulamenta as regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, equipe de apoio, comissão de contratação e demais agentes públicos nas áreas de que trata a Lei Nacional n. 14.133, de 01 de abril de 2021 (Nova...

Altera a Lei n. 1.020, de 30 de dezembro de 2009, que institui o Código tributário do Município de Beberibe, na forma que indica.

Regulamenta as regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, equipe de apoio, comissão de contratação e demais agentes públicos nas áreas de que trata a Lei Nacional n. 14.133, de 01 de abril de 2021 (Nova...

Altera a Lei n. 1.020, de 30 de dezembro de 2009, que institui o Código tributário do Município de Beberibe, na forma que indica.

Dispõe sobre a criação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária – NMRF, no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 006, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Gonçalo do Amarante/CE.

Institui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos Tributários no Município de São Gonçalo do Amarante/CE (REFIS) e dá outras providências.