Altera os arts. 97 e 98 da Lei Orgânica do Município de Pacajus, adequando o sistema de Previdência Social aos moldes do art. 40 da Constituição da República de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 103, d...

ALTERA O ART. 107 E REVOGA O ART. 108, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Revoga o artigo 111-G da Lei Orgânica do Município de Eusébio e dá outras providências.

Altera a alínea "f" do inciso II do art. 74 do Regimento Interno.

Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Aquiraz, de 30 de junho de 2014 e dá outras providências na forma que indica.

ALTERA O ART. 107 E REVOGA O ART. 108, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Revoga o artigo 111-G da Lei Orgânica do Município de Eusébio e dá outras providências.

Altera a redação do caput do art. 62 do Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria do Poder Executivo.

Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Aquiraz, de 30 de junho de 2014 e dá outras providências na forma que indica. (Com 1 Emenda)

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA.

ACRESCENTA O §3º AO ART. 269 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 235 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E AMPLIA O PASSE LIVRE PARA IDOSOS ACIMA DE 60 ANOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO REGULAR NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o § 1° do Art. 82. da Lei Orgânica de São Gonçalo do Amarante.

<p>DISP&Otilde;E SOBRE A ATUALIZA&Ccedil;&Atilde;O DO PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRI&Ccedil;&Atilde;O DO MUNIC&Iacute;PIO DE FORQUILHA DOS AGENTES COMUNIT&Aacute;RIOS DE SA&Uacute;DE (ACS) E OS AGENTES DE COMBATE &Agrave; E...