Emenda
Vigente
Lei nº 905, de 24 de março de 2025
Numero
905
Ano
2025
Publicacao
24/03/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Forquilha
Ementa
<p>DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E OS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p>