Emenda
Vigente
Projeto de Emenda à LOM nº 1 de 2025
Numero
1
Ano
2025
Publicacao
12/05/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aquiraz
Ementa
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Aquiraz, de 30 de junho de 2014 e dá outras providências na forma que indica. (Com 1 Emenda)