Modifica a Lei Complementar Municipal nº 93, de 20 de dezembro de 2013, e alterações posteriores, que define o novo Código Tributário do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.
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Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 93, de 20 dezembro de 2013, para disciplinar o Domicílio Tributário Eletrônico DTE, o Processo Fiscal Eletrônico no Município, e dá outras providências em matéria tributári...
Altera a Lei Complementar n. 141, de 01 de abril de 2025, que dispõe sobre a nova estrutura funcional da Administração Pública do Município de Juazeiro do Norte, cria órgãos e cargos, estabelece os respectivos níveis ocu...
Dispõe sobre a nova estrutura funcional da Administração Pública do Município de Juazeiro do Norte, cria órgãos e cargos, estabelece os respectivos níveis ocupacionais, remuneração, hierarquia e adota outras providências...
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos cargos de provimento em comissão do Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte/CE, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, e adota outras providências.
ACRESCENTA O ART. 6º-A, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROIDÊNCIAS.
Altera a Lei Complementar nº 007/2025, que dispõe sobre a criação de cargos públicos efetivos no âmbito da Administração Pública Municipal de Assaré/CE, destinados ao provimento por concurso público, e dá outras providên...
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE INDICA , E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 16/2029, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS POR MEIO DE PIX, CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2009, E ESTABELECE OUTRAS...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE 1 (UM) QUIOSQUE NA PRAÇA DE ESPORTES "DOUTOR JOSÉ GERARDO OSTERNO RIOS", LOCALIZADA NO BAIRRO TRIÂNGULO, MUNICÍPIO DE MARCO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2026, REAJUSTA VENCIMENTOS, ADÉQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2026, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Complementar nº. 019/2025 que criou o Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana de Pindoretama, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 116, de 21 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo municipal, na forma que indica. Vencimento do Secretário Escolar
Altera a Lei Complementar nº 116, de 21 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo, na forma que indica. Cria 2 cargos Assessoramento de Direção Superior I