Lei Complementar
Vigente
LEI COMPLEMENTAR nº 142/2025
Numero
142
Ano
2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Juazeiro do Norte
Ementa
Altera a Lei Complementar n. 141, de 01 de abril de 2025, que dispõe sobre a nova estrutura funcional da Administração Pública do Município de Juazeiro do Norte, cria órgãos e cargos, estabelece os respectivos níveis ocupacionais, remuneração, hierarquia e adota outras providências.