Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Municipio de Icapuí com seu Regime Próprio de Previdência Social, e dá outras providências.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0394, DE 08 ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017 – LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ACRESCENTANDO UMA LINHA EM SEU ANEXO VII, TABELA 7.4 – VIA COLETORA NA FORMA QUE INDICA. *** (POSSUI 03...

Modifica a lei n° 583, de 15 de fevereiro de 2000, e dá outras providências.

Modifica a lei n° 583, de 15 de fevereiro de 2000, e dá outras providências.

Institui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos Tributários no Município de São Gonçalo do Amarante-CE (REFIS) e dá outras providências.

Institui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos Tributários no Município de São Gonçalo do Amarante-CE (REFIS) e dá outras providências.

PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DO ANO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a concessão de isenção tributária municipal a organizações sociais e instituições sem fins lucrativos, estabelecendo critérios para concessão, manutenção e fiscalização do benefício.

Altera a lei complementar n° 04/2025 que institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (CIP) no município de Pacajus/Ce e dá outras providências

Altera a lei complementar n° 04/2025 que institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (CIP) no município de Pacajus/Ce e dá outras providências

Institui a adequação do código municipal de Meio Ambiente do Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adequação da Lei de Parlamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

MENSAGEM N. 0019/25 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS N. 410 E 412, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024, AS QUAIS ALTERARAM OS ANEXOS E MAPAS DA LEI COMPLEMENTAR N. 62, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, E CONC...

MENSAGEM N. 0020/25 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS N. 418 E 418, AMBAS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ALTERAM A LEI COMPLEMENTAR N. 62/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 04 EMENDAS)**...