Transforma em Autarquia o Departamento Municipal de Trânsito e Rodoviário de Icapuí - DEMUTRAN. Dispõe sobre sua organização e nova nomenclatura, e dá outras providências.
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ALTERA A LI COMPLEMENTAR Nº .236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, ACRESCENTANDO UM LINHA EM SEU ANEXO 7. TABELA 7.4, VIAS COLETORAS NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, ACRESCENTANDO UMA LINHA EM SEU ANEXO 7, TABELA 7.4, VIAS COLETORAS, NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, ACRESCENTANDO UMA LINHA EM SEU ANEXO 7, TABELA 7.4, VIAS COLETORAS, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CMPPIR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM Nº 31/2017 - INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA OS SERVIDORES DE ESPECIALIDADE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM PISCINAS DE USO PRIVATIVO, PÚBLICO E COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Urbanismo e Habitação
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 001, DE 30 DE JULHO DE 2009, COM A SUBSTITUIÇÃO DO MAPA 22 NA FORMA QUE INDICA.
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Administração Pública
ALTERA A LEI N. 329, DE 30 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ARACATI MEDIANTE REPRODUÇÃO INTEGRAL EM NOVO TEXTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 3° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 109 DE 15 DE JUNHO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA.
DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE FIAÇÃO AÉREA POR PARTE DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
<P>DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</P> <P><STRONG>MAPAS GRANDES EM A0:</STRONG></P> <TABLE STYLE="WIDTH: 564PX; HEIGHT: 70PX;"> <TBODY>...
PROÍBE O ESTACIONAMENTO DE CARROS- FORTES EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** (Possui 01 Emenda).
MENSAGEM N. 0021/2017 - MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 118 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DÁ NOVA REDAÇÃO NA FORMA QUE INDICA.