Dispõe sobre a proteção de ninhos ativos durante procedimentos de poda, erradicação, supressão e transporte de árvores em áreas de domínio público no Município de Fortaleza, e dá outras providências

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA ABERTA NOS FINS DE SEMANA, ABRINDO AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS AOS SÁBADOS PARA ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS E DE REFORÇO ESCOLAR, EM PARCERIA C...

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL PETRÔNIO TAVARES DE ESPORTES OCEÂNICOS E FORMAÇÃO DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MENTOR NA ESCOLA, QUE CONECTA PROFISSIONAIS VOLUNTÁRIOS A ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA ORIENTAÇÃO VOCACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL.

INSTITUI O GRUPO DE APOIO DE PAIS (GAP) NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTALEZA, ASSEGURANDO REPRESENTAÇÃO PARENTAL POR TURMA E CANAIS FORMAIS DE PARTICIPAÇÃO E DIÁLOGO COM A GESTÃO ESCOLAR.

INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE CRIANÇAS FORA DA ESCOLA, DETERMINANDO O CRUZAMENTO PERIÓDICO DE DADOS ENTRE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA IDENTIFICAR CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM IDADE...

INSTITUI O RELATÓRIO ANUAL DE BEM-ESTAR FEMININO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM INDICADORES DE SAÚDE, SEGURANÇA, EMPREGO E EDUCAÇÃO DAS MULHERES FORTALEZENSES, DESAGREGADOS POR TERRITÓRIO, A SER PUBLICADO PELO PODER EXEC...

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA (PAPEL DA CASA) DA COMUNIDADE DA JANA BARROSO, BAIRRO RAQUEL DE QUEIROZ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

INSTITUI A TRIAGEM DE SAÚDE MENTAL COMO ETAPA OBRIGATÓRIA DO ACOLHIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBSS) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM USO DE INSTRUMENTOS VALIDADOS E PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO PARA ATENDIMENTO ES...

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE UNIDADE DE HOSPEDAGEM COM TELAS DE PROTEÇÃO PARA CRIANÇAS DE ATÉ 7 (SETE) ANOS NOS HOTÉIS, POUSADAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SELO "AMIGO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)" NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE BICICLETÁRIOS COBERTOS E SEGUROS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PRIORIZANDO UNIDADES LOCALIZADAS EM B...

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE CALENDÁRIO PERMANENTE DE FEIRAS MENSAIS DE EMPREENDEDORISMO NOS BAIRROS DE FORTALEZA, COM ESPAÇO GRATUITO PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, COM PRIORIDADE PARA MULHERE...

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ALERTA SILENCIOSO BOTÃO DO COMERCIANTE, DESTINADO A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, INTEGRADO À CENTRAL DE MONITORAMENTO DA...

Institui o Dia Municipal do Protetor de Animais no âmbito do Município de Fortaleza e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.