Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 599 de 2026
Numero
599
Ano
2026
Publicacao
11/06/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Fortaleza
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA ABERTA NOS FINS DE SEMANA, ABRINDO AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS AOS SÁBADOS PARA ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS E DE REFORÇO ESCOLAR, EM PARCERIA COM UNIVERSIDADES, INSTITUTOS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.