Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 350 de 2026
Numero
350
Ano
2026
Publicacao
11/06/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Fortaleza
Ementa
INSTITUI O RELATÓRIO ANUAL DE BEM-ESTAR FEMININO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM INDICADORES DE SAÚDE, SEGURANÇA, EMPREGO E EDUCAÇÃO DAS MULHERES FORTALEZENSES, DESAGREGADOS POR TERRITÓRIO, A SER PUBLICADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DEBATIDO NA CÂMARA MUNICIPAL