Lei Municipal nº 378/93 de 30 de junho de 1993. EMENTA: autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder reajuste aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autor...
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Lei Municipal nº 377/93 de 14 de junho de 1993. EMENTA: autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar um terreno medindo 50x50 metros quadrados a Sociedade de Ação Social de Araripe - SASA. Art. 1º- Fica o Prefeit...
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Araripe Autorizado A Doar A Sociedade De Ação Social De Araripe
Lei Municipal nº 376/93 de 14 de junho de 1993. EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar parcelamento da dívida municipal com o INSS e dá outras providências. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo auto...
Lei Municipal nº 375/93 de 14 de junho de 1993. EMENTA: LDO-dispõe sobre as diretrizes orçamentárias e dá outras providências. Art. 1º- Ficam estabelecidos nos termos desta lei, as diretrizes gerais orçamentárias do Muni...
Lei Municipal nº 388/93 de 11 de maio de 1993. EMENTA: INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. - 1º - O ensino Municipal será ministrado nas unidades escolares mantidas e administradas...
Lei Municipal nº 374/93 de 05 de maio de 1993. EMENTA: autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com órgãos das esferas Federal e Estadual e dá outras providencias. Art. 1º - Fica o Chefe do Pod...
Lei Municipal nº 373/93 de 05 de maio de 1993. EMENTA: autoriza o Chefe do Podar Executivo Municipal proceder cocessão de assistência social à pessoas carentes deste município e da outras providências. Art. 1º - Fica o C...
Lei Municipal nº 372/93 de 03 de maio de 1993. EMENTA: autoriza o Prefeito Municipal a adquirir o imóvel que abaixo indica e dá outras providências. Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder com a aquisiç...
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A Adquirir O Imóvel Que Abaixo Indica E Dá Outras Providências
Lei Municipal nº 371/93 de 30 de abril de 1993. EMENTA: Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir o imóvel que abaixo indica e dá outras providências. Art. 1º -Fica o Prefeito Municipal autorizado em nome do município de...
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A Adquirir O Imóvel Que Abaixo Indica E Dá Outras Providências
Lei Municipal nº 370/93 de 30 de abril de 1993. EMENTA: concede anistia fiscal na forma que indica e dá outras providências. Art. 1º - Fica concedida anistia aos contribuintes em débito com a fazenda pública municipal, r...
Lei Municipal nº 369/93 de 30 de março de 1993. EMENTA: Autoriza o Prefeito Municipal contratar tratores para preparo do solo no âmbito do Município e da outras providencias. Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo aut...
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Contratar Tratores Para Preparo Do Solo No Âmbito Do Município E Da Outras Providencias
Lei Municipal nº 368/93 de 30 de março de 1993. EMENTA: subvenciona as entidades que abaixo indica e dá outras providências. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a subvencionar as entidades que abaixo ind...
Lei Municipal nº 367/93 de 11 de março de 1993. EMENTA: denomina a Escola Publica que indica e dá outras providências. Art. 1º - Fica denominada " ESCOLA DE 1º GRAU ÁLVARO JOSÉ DE SOUSA » a Escola Municipal de 1º Grau lo...
Lei Municipal nº 366/93 de 11 de março de 1993. EMENTA: Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Art. 1º - Fica instituido o Fundo Municipal de Saúde, que tem por objetivo criar condições financeiras...
Lei Municipal nº 365/93 de 11 de março de 1993. EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Art. 1º - Na estrutura administrativa...
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Disciplinará As Atividades E Finalidades Dos Cargos Comissionados