Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 369/1993
Numero
369
Ano
1993
Publicacao
30/03/1993
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Autor
person Contratar Tratores Para Preparo Do Solo No Âmbito Do Município E Da Outras Providencias
Ementa
Lei Municipal nº 369/93 de 30 de março de 1993. EMENTA: Autoriza o Prefeito Municipal contratar tratores para preparo do solo no âmbito do Município e da outras providencias. Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a contratar tratores para preparo do solo no âmbito do município, objetivando ampliar a safra de grãos e dar maior condições para o plantio.