Lei Municipal nº 438/96 de 06 de maio de 1996. EMENTA: LDO-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART, 1º - Ficam estabelecidas nos termos desta Lei, as diretrizes gerais Orçamentárias do Munic...
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Lei Municipal nº 437/96 de 22 de abril de 1996. EMENTA: autoriza a doação do imóvel que abaixo indica e da outras providências. Art. Iº - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder a título de doaçã...
Lei Municipal nº 436/96 de 22 de abril de 1996. EMENTA: altera destinação de uso de imóveis que abaixo indica e dá outras providencias. Art,. lº - Fica a Escola Joaquim Fernandes de Almeida pertecentes a Rede Municipal d...
Lei Municipal nº 435/96 de 18 de abril de 1996. EMENTA: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE, CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. Iº - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a conce...
Lei Municipal nº 434/96 de 18 de março de 1996. EMENTA: Reconhece como utilidade pübli- a entidade gue abaixo indica e dá ou- tras providências. ART. l° - Fica reconhecida como utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLV...
Lei Municipal nº 433/96 de 18 de março de 1996. EMENTA: Cria a Secretaria que abaixo indica e da outras providências. ART. lº - Fica criada a Secretaria de Transportes do Município - STM, tendo suas atribuições determina...
Lei Municipal nº 432/96 de 23 de fevereiro de 1996. EMENTA: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Araripe - CMASA e o Fundo Municipal de Assitência Social de Araripe - FMASA - e dà outras providências. Art....
Lei Municipal nº 431/95 de 31 de março de 1995. EMENTA: autoriza o Chefe do Poder Municipal a abrir Crédito Especial ao vigente orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, até o valor de RS 1.500,00, para o fi...
Lei Municipal nº 430/95 de 30 de março de 1995. EMENTA: autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a reconhecer de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DAS IRMÃS MISSIONÁRIAS DA SANTA CRUZ, ( AIMSC ).Art. Iº - Fica reconhe...
Lei Municipal nº 419/95 de 21 de março de 1995. EMENTA: denomina a rua que abaixo indica e dá outras providências. Art. Iº - Fica denominada "Rua MARIA SOLIDADE" a rua que começa no cemitério e termina no açude grande, n...
Lei Municipal nº 418/95 de 21 de março de 1995. EMENTA: denomina a praça que abaixo indica e dá outras providências. Art. Iº - Fica denominada de "PRAÇA FRANCISCO CUSTÓDIO", a praça localizada no distrito de Riacho Grand...
Lei Municipal nº 417/95 de 20 de fevereiro de 1995. EMENTA: autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento da dívida do município para com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, nos...
Lei Municipal nº 416/95 de 16 de janeiro de 1995. EMENTA : autoriza a Prefeitura Municipal de Araripe, conceder ajuda financeira que indica e dá outras providências. Art. Iº - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado...
Lei Municipal nº 415/94 de 28 de novembro de 1994. EMENTA: LOA-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ARTIGO lº. - Fica a RECEITA do Município para o...
Lei Municipal nº 410/94 de 02 de setembro de 1994. EMENTA: autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, até o limite d...