LEI MUNICIPAL nº 416/1995

Ementa

Lei Municipal nº 416/95 de 16 de janeiro de 1995. EMENTA : autoriza a Prefeitura Municipal de Araripe, conceder ajuda financeira que indica e dá outras providências. Art. Iº - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a conceder ajuda pecuniária, ao Secretário de Saúde do Município, Dr. José Humberto Germano de Correia, a fim do mesmo participar de curso de aperfeiçoamento na cidade de Roma na Itália. Art. 2o - A ajuda concedida será de R$ 800,00 ( oitocentos reais ), mensalmente, no período compreendido de janeiro a dezembro de 1995, podendo ser reajustado pelo IGPM { FGV ).