Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 436/1996
Numero
436
Ano
1996
Publicacao
22/04/1996
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
Lei Municipal nº 436/96 de 22 de abril de 1996. EMENTA: altera destinação de uso de imóveis que abaixo indica e dá outras providencias. Art,. lº - Fica a Escola Joaquim Fernandes de Almeida pertecentes a Rede Municipal de Ensino de Araripe, doravante vinculada a secretaria de Saúde do Municipio de Araripe.