Lei Municipal nº 678/2004, de 17 de Março de 2004. Art. 1º - Nos Concursos Públicos para preenchimento de cargo da Administração Publica Direta e Indireta do Município de Araripe, os participantes voluntários de qualquer...
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Lei Municipal nº 677/2004, de 17 Março de 2004. Art. 1º.- Fica autorizada a celebração de convênio entre o Município de Araripe e a Associação de Teatro Amador de Araripe – ATAA .
Lei Municipal nº 676/2004 de 10 de Março de 2004. Art. 1º - Fica o Município de Araripe autorizado a firmar convenio com o ATELIÊ JANET/ONG NORDESTA, visando desenvolver ações voltadas para qualificação de mão de obra,...
Lei Municipal nº 675/2004 de 10 de Março de 2004. Art. 1º - Fica denominada de: RUA SÃO SEBASTIÃO, a rua que tem inicio na travessa Maria Augusta Paiva, localizada no Conjunto Habitacional Ana Salatiel de Alencar, neste...
Lei Municipal n° 674/2004 de, 18 de Fevereiro de 2004. Art 1º Fica denominada de: RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, a rua "E" que tem inicio na Av. São Francisco, localizada no Loteamento Novo Araripe, Bairro Sipaúba, paralel...
Lei Municipal n° 673/2004 de, 21 de Janeiro de 2004. EMENTA: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno para construção de estação de tratamento de esgoto no Município de Araripe, e dá outras providências. Art. 1º...
Lei Municipal nº 672/2003, de 30 de Dezembro de 2003. EMENTA: Institui Gratificação Natalina Extraordinária para os agentes comunitários de Saúde em pleno exercício de atividades junto ao programa Saúde da Família, no Mu...
Lei Municipal nº 671/2003 de, 30 de Dezembro de 2003. EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Ficam os Poderes Legislativo e Exe...
Lei Municipal nº 670/2003 de, 30 de Dezembro de 2003. EMENTA: Altera a Lei n.º 579/2000, de 20 de dezembro de 2000, e dá outras providências. Art. 1º - O Art. 87 da Lei nº 579/2000, de 20/12/2000 passa a vigorar com a s...
Lei Municipal nº 669/2003 de, 30 de Dezembro de 2003. EMENTA: Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial aos profissionais da Educação do ensino Fundamental do Município de Araripe – CE, e dá outras providê...
Lei Municipal nº 668/2003 de, 26 de Novembro de 2003. EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a premiar contribuintes na forma que indica e dá outras providências. Art. 1º - No intuito de otimizar a arrecadação de i...
Lei Municipal nº 667/2003 de, 06 de Novembro de 2003. EMENTA: Cria o Conselho Municipal do Idoso de Araripe – Estado do Ceará, dispõe sobre a política de Assistência ao idoso e dá outras providências. Art. 1º - Fica inst...
Lei Municipal nº 665/2003, de 06 de Novembro de 2003. EMENTA: Dispõe sobre a criação da Secretaria de Controle Interno, Modernização Administrativa e Tributação - SECIMAT, assim como a Revogação da Lei Municipal nº 645/2...
Lei Municipal nº 666/2003 de, 29 de Outubro de 2003. EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 660/2003 DE, 10 DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º. O Artigo 1º da Lei Municipal nº 660/2003, de 10 de Setembro de...
Lei Municipal nº 664/2003 de, 29 de Outubro de 2003. EMENTA: Institui o Cargo de Agente de Endemias, junto ao Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde e dá outras providências: Art. 1º - Fica Instituíd...