Lei Municipal nº 841/2008, de 31 de Março de 2008. EMENTA: DISPÕE SOBRE O LIMITE MÍNIMO DOS VENCIMENTOS PAGOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES QUE PERCEBEM UM SALÁRIO MÍNIMO....
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Lei Municipal nº 840/2008, de 10 de Março de 2008. EMENTA: Declara de Utilidade Público, a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO SITIO VELHO, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fic...
Lei Municipal nº 839/2008, de 10 de Março de 2008. EMENTA: Declara de Utilidade Público, a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SITIO GUARIBAS E ADJACÊNCIAS, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconheci...
Lei Municipal nº 838/2008, de 10 de Março de 2008. EMENTA: Declara de Utilidade Público, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ DO SÍTIO ALIVIO, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconhecida de Ut...
Lei Municipal nº 837/2008, de 18 de Fevereiro de 2008. EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARARIPE A REALIZAR A DOAÇÃO DE APARELHOS A DEFICIENTES FÍSICOS PERMANENTE OU TRANSITÓRIOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...
Lei Municipal nº 836/2008, de 18 de Fevereiro de 2008. REAJUSTA O VALOR DA BOLSA-INCENTIVO AOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º. Fica reajustado para R$ 140...
Lei Municipal nº 835/2008, de 18 de Fevereiro de 2008. MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESTABELECE COMPETÊNCIAS, CRIA, EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETAR...
Lei Municipal nº 834/2008, de 21 de Janeiro de 2008. EMENTA: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e Institui o ConselhoGestordo FMHIS. Art. 1º - Esta Lei cria o Fundo Municipal de Habitação d...
Lei Municipal nº 833/2008, de 21 de Janeiro de 2008. EMENTA: CRIA CARGOS, INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PLANTÃO MÉDICO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ARARIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Ficam criados...
Lei Municipal nº 832/2008, de 21 de Janeiro de 2008. Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender ao preenchimento de vagas para a função de gari, na forma que dispõe a Constituição Federal, Ar...
person
Autorizado A Contratar
Lei Municipal nº 831/2008, de 21 de Janeiro de 2008. Institui o novo Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCR/MAG e dá outras providências. Art. 1º - Esta Lei aplica-se aos profi...
Lei Municipal nº 830/2008, de 21 de Janeiro de 2008. EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARARIPE-ESTADO A REALIZAR A DOAÇÃO DE IMÓVEIS A TITULO DE INCENTIVO, NA FORMA QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica o Chefe...
Lei Municipal nº 829/2008, de 18 de Janeiro de 2008. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica o Chefe do poder Executivo Municipal auto...
LEIS MUNICIPAIS DE ARARIPE ALUSIVAS AO EXERCÍCIO DE 2008, COMPREENDENDO A NUMERAÇÃO CRONOLÓGICA DE 829a 867, OBS: SE DIRIJA ATÉ O ÍNDICE DAS LEIS MUNICPAIS DE ARARIPE E PESQUISA A LEI DESEJADA.
Lei Municipal nº 828/2007, de 17 de Dezembro de 2007. EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°701/2004, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º – O Valor constante do Artigo 1º da Lei Municipal nº 701/2004, de 23...