Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 839/2008
Numero
839
Ano
2008
Publicacao
10/03/2008
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
Lei Municipal nº 839/2008, de 10 de Março de 2008. EMENTA: Declara de Utilidade Público, a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SITIO GUARIBAS E ADJACÊNCIAS, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconhecida de Utilidade Pública a Entidade sem fins lucrativos, denominada de: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SITIO GUARIBAS E ADJACENCIAS com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 08.669.425/0001-08, com sede no Sitio Guaribas, Município.