LEI MUNICIPAL nº 840/2008

Ementa

Lei Municipal nº 840/2008, de 10 de Março de 2008. EMENTA: Declara de Utilidade Público, a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO SITIO VELHO, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconhecida de Utilidade Pública a Entidade sem fins lucrativos, denominada de: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO SITIO VELHO, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 09.364.383/0001-51, com sede no Sitio Velho, Neste Município.