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Consolida em Lei Complementar as alterações promovidas pela Lei Ordinária nº 1.708, de 20 de dezembro de 2019, no Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Eusébio, e dá outras providências.
Consolida em Lei Complementar as alterações promovidas pela Lei Ordinária nº 1.708, de 20 de dezembro de 2019, no Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Eusébio, e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 3º E 4º AO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0320, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO …
Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária e dá outras providências.
MENSAGEM N. 0027/23 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 04 EMENDAS)***
MENSAGEM N. 0028/23 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DO MAR DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 06 EMENDAS)***
MENSAGEM Nº 026/2023 - MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 311, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, Nº 315, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 E Nº 320, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** (Possui 05 Emendas) ***
Altera a redação dos parágrafos do art. da Lei Complementar nº 005/2013, de 12 de novembro de 2013 - Código Tributário do Município de Aquiraz.
Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Fortim/CE para adequação a nova Lei de Licitações e Contratos, bem como as orientações do Tribunal de Contas do Estado.
Altera a Lei Complementar Municipal n. 029, de 20 de junho de 2016, na forma que indica.
Altera a Lei Complementar Municipal n. 029, de 20 de junho de 2016, na forma que indica.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
ALTERA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 230, DE 04 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE OS PADRÕES URBANÍSTICOS E AMBIENTAIS PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA RECEPÇÃO DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA, TEL...