DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE MASSAPÊ GRUPO HOPE E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA INFANTIL - CRECHE CECÍLIA DA SILVA ALVES, NA SEDE DO DISTRITO DE BOA ESPERANÇA - TAMBORIL-CE.
CRIA A CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TAMBORIL E AMPLIA AS ATRIBUIÇÕES DO OUVIDOR MUNICIPAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 40, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 54 DA LEI COMPLEMENTAR N 339, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de TEJUÇUOCA-CE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitóri...
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2027, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE NORMAS COMPLEMENTARES À LEI MUNICIPAL Nº 452, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA A REALIZAÇÃO DE CERTAME PÚBLICO E EXIGÊNCIAS PARA O INGRESSO NO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS...
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 2º (SEGUNDO) ADITIVO DE 2025 DO CONTRATO DE CONSÓRCIO (PROTOCOLO DE INTENÇÕES) DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS 0 'FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 4.027, DE 21 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências
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De Caucaia
LEI N.º 4.026, DE 21 DE MAIO DE 2026. Concede à Sra. Andréa Herculano de Paula Oliveira, o Título de Cidadã Caucaiense.
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De Caucaia
LEI N.º 4.025, DE 21 DE MAIO DE 2026. Concede ao Sr. Rodrigo Pereira Martins Amorim, o Título de Cidadão Caucaiense.
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De Caucaia
LEI N.º 4.024, DE 21 DE MAIO DE 2026. Concede ao Pr. Samuel Maciel Machado, o Título de Cidadão Caucaiense.
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De Caucaia
LEI N.º 4.023, DE 21 DE MAIO DE 2026. Concede ao Sr. Marcos Luiz de Oliveira, o Título de Cidadão Caucaiense.
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De Caucaia
LEI N.º 4.022, DE 21 DE MAIO DE 2026. Concede à Sra. Kalyne Zanda Vieira Rodrigues, o Título de Cidadã Caucaiense.
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